A aprovação valida o projecto de arquitectura e vincula a administração municipal aos parâmetros urbanísticos definidos — volumetria, cércea, uso habitacional e áreas de construção — permitindo a submissão simultânea do Pedid…
A aprovação valida o projecto de arquitectura e vincula a administração municipal aos parâmetros urbanísticos definidos — volumetria, cércea…